Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
O fato de o auditor-fiscal verificar que o contribuinte pessoa jurídica mantém em sua contabilidade o registro de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada caracteriza
Adevedores duvidosos.
Bomissão no registro de receita.
Cativo fictício.
Dsaldo credor de caixa.
Ereceita fictícia.
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GabaritoB — omissão no registro de receita.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Omissão de receita – manutenção de obrigações já pagas no passivo
Gabarito: letra B. A situação descrita – manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada – é expressamente caracterizada como hipótese de omissão de receita, conforme o Art. 335, III, do dispositivo legal (CBS/IBS). O auditor-fiscal, ao identificar esse fato, está diante de um indício de que receitas não foram registradas ou declaradas.
O Art. 335 estabelece diversas hipóteses de omissão de receita. O inciso III é literal:
Art. 335 — Caracteriza omissão de receita e ocorrência de operações sujeitas à incidência da CBS e do IBS
III — manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada
A banca cobra o conhecimento objetivo dessa previsão legal. As demais alternativas não correspondem ao fato narrado:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Devedores duvidosos referem-se a provisão para perdas com créditos incobráveis, não ao passivo fictício.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme Art. 335, III, a manutenção de obrigações já pagas ou não exigíveis no passivo caracteriza omissão de receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ativo fictício é a existência de valores no ativo sem lastro real, como bens inexistentes ou superavaliados. O caso trata de passivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Saldo credor de caixa é outra hipótese de omissão de receita (inciso II do mesmo artigo), mas não é a descrita no enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receita fictícia seria o registro de receitas que não ocorreram, o oposto do passivo fictício.
PEGA ESSA DICA!
O Art. 335 enumera 13 hipóteses de omissão de receita. Memorize os incisos mais cobrados: II (saldo credor de caixa), III (obrigações já pagas no passivo), V (ativo oculto), VIII (suprimento não comprovado) e XI (baixa de exigibilidades sem contrapartida real). Nas provas de auditoria fiscal, a literalidade da lei é decisiva.