Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
ce185649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
No setor público, a receita orçamentária decorrente de um tributo deve ser reconhecida na etapa
Ada prestação de contas dessa receita.
Bda previsão dessa receita.
Cdo recolhimento dessa receita.
Ddo lançamento dessa receita.
Eda arrecadação dessa receita.
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GabaritoE — da arrecadação dessa receita.
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Estágios da Receita Pública
Gabarito: letra E. A receita orçamentária decorrente de tributo é reconhecida no estágio da arrecadação, momento em que ocorre o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos. É nessa etapa que se efetiva o reconhecimento orçamentário, conforme o regime de caixa adotado para a execução orçamentária. As demais etapas (previsão, lançamento, recolhimento e prestação de contas) não configuram o reconhecimento da receita orçamentária.
1Previsão (LOA)
2Lançamento (crédito tributário)
3Arrecadação (ingresso)
4Recolhimento (ao tesouro)
5Prestação de contas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A prestação de contas é a fase de demonstração e fiscalização dos recursos arrecadados, não de reconhecimento da receita. O reconhecimento ocorre antes, na arrecadação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A previsão é a estimativa da receita que se espera arrecadar, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA). Não há ingresso financeiro, portanto não há reconhecimento orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O recolhimento é a etapa em que o valor arrecadado é transferido da conta do agente arrecadador para o tesouro. A receita já foi reconhecida na arrecadação; o recolhimento é mero trânsito de recursos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, com a inscrição do débito do contribuinte. Não há ingresso financeiro, portanto não é o momento de reconhecimento orçamentário.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A arrecadação é o estágio em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo, e os recursos ingressam nos cofres públicos. É nesse momento que a receita orçamentária é reconhecida, de acordo com o regime de caixa adotado na execução orçamentária. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual Técnico de Orçamento (MTO) tratam a arrecadação como etapa de reconhecimento.