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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Acre — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Acre
Código
ce185674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista da Fazenda Estadual
À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.
  1. AOs juízes do estado do Acre podem exercer atividade partidária, nos casos autorizados pela Constituição do Estado.
  2. BO governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador.
  3. CNo caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado será chamado a exercer essas funções.
  4. DNo território do Acre, apenas a Assembleia Legislativa pode produzir leis.
  5. ESempre que aberta vaga de deputado estadual, deve-se realizar eleição para preenchê-la.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador.

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