GabaritoC — alíquota zero.
Gabarito: letra C. Quando o fato gerador ocorre, mas o cálculo do tributo resulta em valor zero (alíquota zero), a obrigação tributária principal surge (CTN, art. 113, § 1º), porém o crédito tributário é nulo. Isso difere de isenção (exclusão legal do crédito), imunidade (limitação constitucional), elisão (planejamento lícito) e elusão (planejamento ilícito).
Elisão fiscal é o planejamento tributário lícito que evita a ocorrência do fato gerador ou reduz o tributo por meios permitidos. Não se aplica quando o fato gerador já ocorreu.
Imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar (CF, art. 150), que impede a incidência do tributo sobre certas situações ou pessoas. Não decorre de mero cálculo.
Alíquota zero significa que a base de cálculo multiplicada por zero resulta em valor devido igual a zero. A obrigação principal existe (fato gerador ocorreu), mas o crédito tributário é nulo. O não pagamento decorre da inexistência de valor a pagar.
Elusão fiscal é a prática de atos simulados ou abusivos para evitar tributo, considerada ilícita. Não se confunde com alíquota zero.
Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo, que exclui o crédito tributário (CTN, art. 175). Na alíquota zero, o crédito existe mas é zero; na isenção, é excluído por lei.
Distinga: alíquota zero = cálculo zero; isenção = lei exclui o crédito; imunidade = Constituição impede a tributação. Na prova, verifique se o não pagamento decorre de ausência de valor (alíquota zero) ou de exclusão legal (isenção).
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