Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Aigualdade
Bsoberania nacional
Cdignidade da pessoa humana
Dseparação dos poderes
Epluralismo político
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GabaritoA — igualdade
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Princípio da Igualdade na Constituição Federal
Gabarito: letra A. A igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, é o conteúdo do caput do art. 5º da Constituição Federal. Embora a banca tenha incluído essa opção entre os “princípios fundamentais”, a igualdade é um direito fundamental (art. 5º, caput) que consagra o princípio da isonomia. As demais alternativas referem-se a fundamentos ou princípios da República (art. 1º e art. 2º), mas nenhuma delas expressa a noção de igualdade jurídica entre os indivíduos.
Art. 5CF/88
Art. 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”
Princípios constitucionais
1Fundamentos da República (art. 1º)
Soberania nacional (I)
Dignidade da pessoa humana (III)
Pluralismo político (V)
2Separação dos Poderes (art. 2º)
3Direitos fundamentais (art. 5º)
Igualdade (caput)
Todos iguais perante a lei
Sem distinção de qualquer natureza
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Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O caput do art. 5º da CF determina expressamente que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Esse é o princípio da igualdade (ou isonomia), que veda discriminações arbitrárias e exige tratamento uniforme pela lei.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A soberania nacional está prevista no art. 1º, I, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Refere-se à independência e autoridade máxima do Estado no plano interno e igualdade nas relações internacionais, mas não trata da igualdade entre indivíduos perante a lei.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) é um valor fundamental que orienta todo o ordenamento, mas não se confunde com o princípio da igualdade. A igualdade é uma decorrência da dignidade, mas o enunciado específico “todos são iguais perante a lei” está no art. 5º, caput.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A separação dos poderes (art. 2º) é um princípio estrutural da organização do Estado, dividindo as funções legislativa, executiva e judiciária. Não guarda relação com a igualdade jurídica entre as pessoas.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O pluralismo político (art. 1º, V) é um fundamento da República que assegura a diversidade de ideias, partidos e opiniões. Não significa igualdade perante a lei, embora seja um valor democrático.
Gabarito: letra A – o princípio da igualdade, expresso no art. 5º, caput, da CF.