Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce185722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Fazenda Estadual
No que concerne às classificações das constituições quanto à origem, assinale a opção correta.
AConstituições rígidas combinam artigos que podem ser alterados por procedimentos legislativos ordinários e artigos que necessitam de um processo mais complexo para sua modificação.
BConstituições promulgadas são aquelas impostas pelo poder constituinte sem a participação popular direta, caracterizando-se pela sua origem autoritária.
CConstituições pactuadas resultam de uma imposição do setor que tem a maior força política, especialmente em períodos de transição, em que há a negociação de seus termos entre representantes de diferentes segmentos da sociedade.
DConstituições cesaristas são elaboradas e outorgadas pelo povo, sendo considerado o primeiro tipo de Constituição democrática.
EConstituições outorgadas são aquelas estabelecidas pelo governante sem participação ou consulta prévia à sociedade, refletindo exclusivamente a vontade do poder estabelecido.
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GabaritoE — Constituições outorgadas são aquelas estabelecidas pelo governante sem participação ou consulta prévia à sociedade, refletindo exclusivamente a vontade do poder estabelecido.
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Classificação das Constituições quanto à Origem
Gabarito: letra E. A classificação quanto à origem divide as constituições em outorgadas (impostas pelo governante, sem participação popular), promulgadas (elaboradas com participação popular), cesaristas (outorgadas, mas submetidas a referendo) e pactuadas (resultado de compromisso entre forças antagônicas). A alternativa E descreve corretamente as constituições outorgadas.
Constituições (quanto à origem): Outorgadas (Impostas pelo governante, Sem participação popular, Ex.: 1824, 1937, 1967); Promulgadas (Elaboradas com participação popular, Assembleia constituinte eleita); Cesaristas (bonapartistas) (Outorgadas pelo governante, Submetidas a referendo); Pactuadas (dualistas) (Compromisso entre forças antagônicas, Ex.: monarquia × burguesia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve constituições semirrígidas (ou semiflexíveis), não rígidas. Constituições rígidas exigem processo legislativo mais dificultoso do que o ordinário para TODAS as suas normas, não combinando procedimentos. A classificação "rigidez" é quanto à estabilidade, não à origem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte o conceito. Constituições promulgadas (democráticas, votadas) são as que nascem com participação popular, via assembleia constituinte eleita. A descrição de "impostas sem participação popular" corresponde às outorgadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Constituições pactuadas (dualistas) são fruto de compromisso entre forças políticas antagônicas (ex.: monarquia e burguesia), não de imposição do setor mais forte. A alternativa mistura os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a definição. Constituições cesaristas (bonapartistas) são outorgadas pelo governante, mas necessitam de ratificação popular (referendo). Não são elaboradas pelo povo; a participação popular é apenas para aprovar ou rejeitar o texto já pronto. Portanto, não são consideradas democráticas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está correta: constituições outorgadas são impostas pelo governante (ou grupo no poder) sem consulta prévia à sociedade, refletindo exclusivamente a vontade do poder estabelecido. Exemplos históricos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e EC 1/1969.
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PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)