Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Setor Público
Código
ce185825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
Acerca das funções do Estado, da tributação e dos instrumentos e recursos da economia pública, julgue o item a seguir.A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função distributiva.
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GabaritoE — Errado
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Funções do Estado
Gabarito: ERRADO. A atuação do governo em investimentos para produção de bens públicos e meritórios se insere na função alocativa, não na função distributiva. A função distributiva visa corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza, enquanto a alocativa trata da provisão eficiente de bens e serviços que o mercado não oferece adequadamente (bens públicos, meritórios e externalidades).
A classificação clássica das funções fiscais do Estado (Musgrave) distingue três funções:
Função alocativa: provisão de bens públicos e meritórios, correção de externalidades.
Função distributiva: redistribuição de renda por meio de tributos progressivos, transferências e subsídios.
Função estabilizadora: manutenção do emprego, crescimento e estabilidade de preços.
Função do Estado
Atividade Principal
Exemplos
Alocativa
Provisão de bens públicos e meritórios; correção de externalidades
Investimentos em infraestrutura, defesa, iluminação pública
Manutenção do emprego, crescimento e estabilidade de preços
Política monetária, fiscal e cambial anticíclica
Funções do Estado (Musgrave): Alocativa (Bens públicos, Bens meritórios, Externalidades); Distributiva (Redistribuição de renda, Tributação progressiva, Transferências e subsídios); Estabilizadora (Emprego, Crescimento, Estabilidade de preços)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a função alocativa pela distributiva. Ao associar investimentos em bens públicos e meritórios à distribuição de renda, o candidato desatento pode confundir as funções. Lembre-se: bens públicos e meritórios são função alocativa; a função distributiva está ligada a políticas de transferência e tributação progressiva.