Passivo Contingente – Conceito
✅ CERTO. A afirmação está correta. Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 (e a NBC TSP 03, no setor público), quando uma obrigação presente não pode ser mensurada com estimativa confiável, ela não deve ser reconhecida como provisão, mas sim divulgada como passivo contingente.
O CPC 25, item 26, é taxativo:
CPC 25 – Item 26: Nos casos extremamente raros em que nenhuma estimativa confiável possa ser feita, existe um passivo que não pode ser reconhecido. Esse passivo é divulgado como passivo contingente.
Além disso, a definição geral (item 13) inclui como passivo contingente as obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento, entre eles a possibilidade de estimativa confiável. Logo, a impossibilidade de estimar o valor de forma confiável classifica a obrigação como passivo contingente.
❌ ERRADO – A afirmação inversa (que passivo contingente seria reconhecido ou que a falta de estimativa confiável não o caracteriza) contraria a norma.
Gabarito: ✅ CERTO.