GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. Os demonstrativos integrais relativos aos resultados nominal e primário não acompanham o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); eles integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme determina o art. 53, III, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Art. 53 — Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
III — resultados nominal e primário
O RGF, por sua vez, é disciplinado no art. 54 e seguintes da LRF e deve conter demonstrativos específicos, como os limites de despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito. A confusão entre os dois relatórios é comum, mas a literalidade do dispositivo deixa claro a qual documento pertencem os demonstrativos de resultado.
Decore: RREO (Resumido) = resultados nominal e primário, restos a pagar, receita corrente líquida, despesas previdenciárias e juros. RGF (Gestão) = limites constitucionais e legais (pessoal, dívida, garantias, operações de crédito).
Afirma que a assertiva está Certa, ou seja, que os demonstrativos de resultado nominal e primário acompanham o RGF. Isso contraria o art. 53, III, da LRF, que os vincula ao RREO. É a típica pegadinha da banca trocando os relatórios.
Reconhece que a afirmação é Errada. De fato, os demonstrativos de resultado nominal e primário acompanham o RREO, não o RGF, conforme a literalidade do art. 53, III, da LRF.
Gabarito: letra E (Errado).
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