Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2024

Balanço Financeiro – Ingressos Extraorçamentários

✅ CERTO. No balanço financeiro, os ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento devem ser classificados como recebimentos extraorçamentários. Isso porque tais valores não pertencem ao ente público: são retidos dos servidores (ex.: imposto de renda, contribuição sindical) e posteriormente repassados a terceiros. Portanto, não integram a receita orçamentária, constituindo ingressos extraorçamentários.

De acordo com a Lei 4.320/64, o balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária. As consignações em folha se enquadram nessa última categoria, pois representam valores que transitam pelo caixa do ente sem alterar seu patrimônio líquido.

Esse entendimento é pacífico na doutrina e em questões de concursos, como exemplifica a questão similar que trata de consignações em folha como despesas extraorçamentárias.

Gabarito: Certo.