Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce185844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item a seguir.As despesas inscritas em restos a pagar processados deverão ser registradas patrimonialmente em contas de variação patrimonial diminutiva no ano do seu pagamento.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Restos a Pagar Processados e VPD
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque as despesas inscritas em restos a pagar processados já tiveram sua variação patrimonial diminutiva (VPD) reconhecida no momento da liquidação, no exercício anterior. No ano do pagamento, ocorre apenas a baixa do passivo (restos a pagar) e a redução do disponível, sem novo registro de VPD.
No setor público, a despesa orçamentária segue o regime de competência patrimonial: a VPD é reconhecida quando ocorre o fato gerador, que é a liquidação da despesa. Os restos a pagar processados representam despesas empenhadas e liquidadas, pendentes de pagamento. Assim, ao final do exercício, a despesa já foi registrada como VPD, e o passivo (restos a pagar) é reconhecido. No exercício seguinte, o pagamento extingue a obrigação, mas não gera nova VPD.
❌ ERRADO
A afirmativa contraria o regime de competência e o tratamento contábil previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas NBC TSP. A VPD é reconhecida na liquidação, não no pagamento.
1Empenho
2Liquidação
3Inscrição em RAP processados
4Pagamento
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PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se que no setor público a despesa é reconhecida patrimonialmente na liquidação (competência). O pagamento é apenas o cumprimento da obrigação. Em questões sobre restos a pagar, distinga: processados (liquidados) já tiveram VPD; não processados (empenhados mas não liquidados) ainda não tiveram VPD.