Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
Com relação aos atos e fatos administrativos e aos fatos contábeis, julgue o item seguinte.Considere que uma entidade comercial tenha recebido de um cliente o valor de R$ 380,00, sendo R$ 350,00 referentes ao valor da venda e R$ 30,00 relativos aos juros decorrentes do pagamento em atraso por parte do cliente. Nesse caso, verifica-se, no referido recebimento, um fato contábil misto.
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GabaritoC — Certo
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Fatos contábeis: classificação e exemplo
✅ CERTO. A situação descrita configura um fato contábil misto, pois combina um fato permutativo (recebimento do valor principal da venda, que apenas altera a composição do ativo) com um fato modificativo (reconhecimento de receita de juros, que aumenta o patrimônio líquido). O gabarito oficial está correto.
Os fatos contábeis são classificados conforme seu efeito sobre o Patrimônio Líquido (PL):
Fatos permutativos (ou compensativos): trocam elementos do ativo e/ou passivo sem alterar o PL. Exemplo: recebimento de duplicatas – debita Caixa e credita Duplicatas a Receber, ambos do ativo.
Fatos modificativos: alteram o PL por meio de receitas ou despesas. Exemplo: reconhecimento de juros ativos – debita Caixa ou Direitos e credita Receita de Juros.
Fatos mistos: conjugam um fato permutativo e um modificativo na mesma operação. Exemplo: recebimento de valor com juros de mora – parte do valor troca de conta patrimonial (permuta) e parte é receita (modificativo).
Aplicação ao caso
A entidade recebe R$ 380,00, assim distribuídos:
R$ 350,00: valor principal da venda – já registrado como duplicata a receber (direito). Ao receber, há apenas a troca de um direito (duplicata) por outro (caixa). Fato permutativo.
R$ 30,00: juros por atraso – representam uma receita financeira, que aumenta o PL. Fato modificativo.
Logo, a operação global é um fato misto – parte permuta, parte modificação. A afirmação está correta.
Para classificar um fato contábil, identifique se há conta de resultado (receita ou despesa) envolvida. Se houver, é modificativo ou misto; se não, é permutativo. Na dúvida, analise cada componente da operação.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)