Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce185860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Superávit Financeiro como Fonte para Créditos Adicionais (Lei nº 4.320/1964)

❌ ERRADO. O item está incorreto porque o superávit financeiro utilizado como recurso para abertura de créditos suplementares ou especiais é o apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e não no balanço financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 43, §1º, inciso I.

A banca explora uma confusão clássica entre os demonstrativos contábeis. O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira (receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias), enquanto o superávit financeiro é um conceito do balanço patrimonial: a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Esse valor, sim, pode ser usado como fonte para créditos adicionais, desde que não comprometido.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o demonstrativo correto (balanço patrimonial) pelo balanço financeiro. O candidato desatento pode achar que "financeiro" está associado a "superávit financeiro", mas a lei exige que a apuração seja feita no balanço patrimonial do exercício anterior. Na hora da prova, lembre-se: "superávit financeiro" é apurado no balanço patrimonial, e não no financeiro.

❌ ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce185860