Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce185864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue o próximo item.Na programação orçamentária qualitativa, são definidas as dimensões física e financeira das despesas, de forma clara e objetiva, para as classificações institucional e funcional e para a estrutura programática do orçamento.
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❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque inverte os conceitos: na programação orçamentária qualitativa são definidas as classificações institucional, funcional e programática (o "o quê" e "para quê"), enquanto a dimensão física e financeira (meta física e valor) pertence à programação quantitativa. A banca trocou deliberadamente as naturezas das duas programações.
A programação orçamentária, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO), divide-se em:
Qualitativa: identifica a classificação institucional (quem executa), funcional (área de atuação) e programática (programa, ação, produto). É a parte que responde "o quê" e "em que área".
Quantitativa: estabelece as metas físicas (quantidade de produto) e o valor financeiro (dotação orçamentária). É a parte que responde "quanto" e "com quanto".
No trecho citado no enunciado, a expressão "dimensões física e financeira" é o erro nuclear: essas são informações da programação quantitativa, não da qualitativa. Assim, a frase como um todo é falsa.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento (MTO) – Estrutura da Programação Orçamentária (conceitos doutrinários consolidados).