Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce185865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir.O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos investimentos e da taxa de crescimento da economia.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Orçamento como instrumento da política fiscal
✅ CERTO. A assertiva está correta. O orçamento público é o principal instrumento da política fiscal, e sua orientação de longo prazo para superávits está alinhada com a necessidade de aumentar a poupança nacional, financiar investimentos e sustentar o crescimento econômico. Superávits fiscais reduzem o endividamento público e liberam recursos para o setor privado, contribuindo para a estabilidade macroeconômica.
A política fiscal pode ser expansionista (déficit) em períodos de recessão para estimular a demanda, mas, em uma perspectiva de longo prazo, a busca por superávits é recomendada para evitar o crowding out (redução do investimento privado devido ao aumento dos juros) e garantir a sustentabilidade fiscal. Esse entendimento é consolidado na teoria das finanças públicas e em normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece metas de resultado primário e limites para a dívida.