Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce185866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir.Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal.
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Funções do Orçamento Público
❌ ERRADO. O item está incorreto porque o orçamento público desempenha três funções clássicas (alocativa, distributiva e estabilizadora), e a ação descrita no enunciado mescla aspectos da função estabilizadora (manter nível de emprego e preços) com aspectos da função distributiva (atender necessidades de pessoas de baixa renda). Portanto, não é exclusivamente a função estabilizadora.
A função estabilizadora refere‑se à intervenção do governo para manter a estabilidade econômica (controle da inflação, do emprego e do crescimento). Já a função distributiva visa reduzir as desigualdades sociais e regionais por meio de transferências e gastos direcionados às camadas mais pobres. O enunciado descreve ambas, o que invalida o termo “exclusivamente”.
Funções do Orçamento Público — só Função Estabilizadora: manter emprego e preços; só Função Distributiva: atender baixa renda; Função Estabilizadora∩Função Distributiva: ambas (enunciado)
NÃO CAIA NESSA!
O termo “exclusivamente” é o gatilho do erro. A banca tenta fazer o candidato acreditar que todo gasto com finalidade social é estabilizador, mas a literatura clássica (Musgrave) separa as funções: a estabilizadora foca em emprego e preços; a distributiva foca em justiça social e redistribuição de renda. Memorize que as três funções coexistem e uma ação pode abranger mais de uma.