Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Créditos Especiais – Fontes de Recursos

✅ CERTO. O item está correto. Os créditos especiais, assim como os suplementares, podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias (inclusive de outros créditos adicionais) e de operações de crédito, conforme previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964, que enumera as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.

O art. 43 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, que podem ser provenientes de:

• superávit financeiro;

• excesso de arrecadação;

• anulação de dotações;

• operações de crédito;

• reserva de contingência.

Dessa forma, tanto a anulação de dotações (inclusive aquelas destinadas a outros créditos adicionais) quanto as operações de crédito são fontes válidas para a abertura de créditos especiais, que se destinam a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. A assertiva, portanto, está em conformidade com a legislação.

Gabarito: Certo (C).