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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item.As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser evidenciados as classificações orçamentárias e os valores descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização de créditos orçamentários – Decreto estadual n.º 34.894/2022 (CE)

Gabarito: Certo. A afirmativa está em conformidade com a definição de descentralização de créditos orçamentários: o órgão ou unidade gestora titular do crédito (detentor da dotação na LOA) efetua a movimentação para a unidade executora por meio de Nota de Descentralização de Crédito (NDC), evidenciando as classificações orçamentárias e os valores transferidos. Esse instrumento não altera a programação orçamentária global, apenas redistribui a execução entre unidades.

O conceito é aplicado de forma similar em todos os entes federativos, sendo usual no SIAFE-CE (Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará). A descentralização mantém a unidade orçamentária (classificação institucional) da dotação original, sendo a NDC o documento hábil para formalizar a movimentação.

SE LIGUE NESSA!

Embora o texto literal do Decreto n.º 34.894/2022 não esteja disponível no contexto, a descrição da afirmativa reflete a prática contábil e orçamentária consolidada, corroborada pelo I1 (diagrama sobre descentralização de créditos). A banca considerou a assertiva correta.

✅ Certo.

  1. 1Órgão titular do crédito
  2. 2Emite NDC
  3. 3Evidencia classificações e valores
  4. 4Unidade executora recebe
  5. 5Execução redistribuída
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