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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue o item a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.662/2023, n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.A base estratégica do PPA é situada sob a ótica da oferta governamental, e nessa base são definidos os caminhos, por meio dos programas, e estabelecidas as metas de entregas de bens e serviços.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA) do Estado do Ceará

Gabarito: Errado. A afirmativa de que a base estratégica do PPA é situada sob a ótica da oferta governamental não está de acordo com o que dispõem as Leis estaduais do Ceará (especialmente a Lei nº 18.662/2023). Segundo o gabarito oficial, a descrição apresentada é incorreta, pois a base estratégica do PPA estadual adota outra perspectiva – provavelmente voltada para a demanda ou para resultados, e não para a oferta de bens e serviços.

Como o texto literal das leis cearenses não foi disponibilizado neste contexto, a resposta baseia-se no gabarito fornecido pela banca. Em questões sobre legislação estadual específica, é fundamental consultar a lei in text para verificar a redação exata dos dispositivos.

❌ ERRADO

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