Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2024

Movimentação de pessoal e assédio moral

✅ CERTO. A movimentação de pessoal no serviço público pode sim decorrer de caso de assédio moral, como medida para restabelecer a moralidade administrativa e proteger a dignidade dos servidores (art. 37, caput, CF – princípio da moralidade).

A Administração Pública tem o dever de zelar por um ambiente de trabalho sadio e ético. O assédio moral constitui afronta direta à moralidade administrativa, podendo ensejar a remoção ou redistribuição do agressor ou da vítima como forma de cessar a conduta ilícita e preservar o interesse público. A movimentação, embora discricionária, é instrumento legítimo para esse fim, não havendo vedação legal que a impeça.

Portanto, a afirmativa está correta.

✅ CERTO.