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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue o item subsequente, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.A justificativa para a necessidade de nomear ou contratar servidores públicos e a demonstração de seu impacto orçamentário e financeiro devem integrar os estudos técnicos para o pedido de autorização de concursos públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso Público no Estado do Ceará – Requisitos dos Estudos Técnicos

✅ CERTO. A afirmação está correta. Os Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022, que disciplinam a abertura de concursos públicos e a reserva de vagas no âmbito do Poder Executivo do Ceará, estabelecem que os estudos técnicos para o pedido de autorização de concurso devem conter, entre outros elementos, a justificativa da necessidade de nomeação ou contratação de servidores públicos e a demonstração do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Essa exigência é compatível com o princípio da economicidade e com a necessidade de planejamento administrativo.

Fonte: Decretos estaduais mencionados (não disponíveis literalmente no contexto, mas a lógica da norma e o gabarito oficial confirmam a assertiva).

SE LIGUE NESSA!

Embora o texto literal dos decretos não tenha sido reproduzido, o gabarito oficial da banca (CESPE/CEBRASPE) indica que a afirmativa é verdadeira. Em provas, sempre que a banca cobrar legislação local específica, confira o teor exato dos decretos indicados.

  1. 1Justificativa da necessidade
  2. 2Impacto orçamentário e financeiro
  3. 3Compatibilidade com economicidade
  4. 4Planejamento administrativo
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO — a afirmativa está de acordo com a legislação estadual aplicável.

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