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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue o item subsequente, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.Nos concursos públicos com distribuição de cargos por regionalização, especialidade e gênero, sempre que o número de vagas para esses critérios for inferior a cinco, a segunda vaga será reservada a candidatos negros e a terceira, a candidatos com deficiência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Critérios de reserva de vagas em concursos públicos no Ceará

✅ CERTO. De acordo com os Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022 do estado do Ceará, a regra de reserva de vagas para concursos com distribuição por regionalização, especialidade e gênero estabelece que, quando o número de vagas para esses critérios for inferior a cinco, a segunda vaga é reservada a candidatos negros e a terceira a candidatos com deficiência. Portanto, o item está correto.

Essa ordenação específica consta nos decretos estaduais mencionados, que regulamentam os procedimentos para concursos públicos no âmbito do Poder Executivo estadual. A banca cobra a literalidade dessas normas, exigindo do candidato conhecimento da legislação local.

  1. 11ª vaga: Ampla concorrência
  2. 22ª vaga: Negros
  3. 33ª vaga: Pessoas com deficiência
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PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre legislação estadual do Ceará, foque nos decretos mais recentes que tratam de concursos e reserva de vagas. Anote a ordem de reserva: segunda vaga para negros, terceira para deficientes, quando o número for inferior a cinco.

✅ CERTO

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