Questão de Gestão de Pessoas — Responsabilidade Social e Governança Corporativa — CESPE / CEBRASPE 2024
Gestão de Pessoas›Responsabilidade Social e Governança Corporativa
Código
ce185915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.Grau de responsabilidade, requisitos para investidura, complexidade dos cargos, contexto econômico e fiscal do país são fatores que influenciam a determinação das remunerações dos cargos públicos.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Determinação da remuneração em cargos públicos
✅ CERTO. A afirmação está correta porque, conforme os princípios de administração pública e dispositivos legais, a fixação das remunerações dos cargos públicos leva em conta fatores objetivos como o grau de responsabilidade, os requisitos para investidura (escolaridade, experiência), a complexidade das atribuições e o contexto econômico-fiscal do ente federativo (CF, art. 39, §1º; Lei 8.112/90; Lei de Responsabilidade Fiscal).
A assertiva enumera exatamente esses elementos:
Grau de responsabilidade: cargos com maior poder de decisão ou gestão de recursos tendem a ter remuneração mais elevada.
Requisitos para investidura: quanto maior a qualificação exigida, maior a remuneração, para atrair e reter talentos.
Complexidade dos cargos: tarefas mais complexas demandam maior capacitação e esforço, refletindo-se na remuneração.
Contexto econômico e fiscal: a disponibilidade orçamentária e os limites impostos pela LRF (art. 169 da CF) condicionam os reajustes e a própria estrutura remuneratória.
Portanto, a banca aborda corretamente os pilares que orientam a política salarial no setor público.
Fatores da remuneração (cargos públicos): Grau de responsabilidade; Requisitos para investidura (Escolaridade, Experiência); Complexidade das atribuições; Contexto econômico-fiscal (Disponibilidade orçamentária, Limites da LRF (art. 169))