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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
ce185929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item.O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) - Decreto 21.088/1990

✅ CERTO. O enunciado descreve com exatidão os objetivos do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), instituído pelo Decreto estadual n.º 21.088/1990, conforme gabarito oficial da banca.

O decreto estabelece que o PAI visa orientar, apoiar e acompanhar os aposentados da administração pública estadual quanto a direitos e benefícios, assegurar prioridade nos serviços públicos e promover reintegração ao mercado de trabalho. Todos esses elementos estão presentes na afirmação da questão.

Gabarito: Certo.

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