Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024

Compliance na Administração Pública

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque os programas de compliance (ou integridade) na administração pública brasileira são estruturados em mais de quatro eixos, e a "punição de casos de corrupção" não constitui um eixo autônomo, mas sim parte do mecanismo de monitoramento e correção. O rol correto abrange, no mínimo: comprometimento da alta administração, unidade de compliance, gestão de riscos, código de conduta e políticas, comunicação e treinamento, e monitoramento e correção.

A banca testa o conhecimento sobre os pilares dos programas de integridade, conforme referencial da Controladoria-Geral da União (CGU) e de organismos internacionais. O item reduz indevidamente a complexidade do programa a quatro itens e insere a "punição" como um eixo isolado, o que não corresponde à estruturação usual. A punição é uma consequência de falhas detectadas, mas não um eixo estruturante – o eixo correto é o monitoramento e a correção, que inclui medidas disciplinares.

❌ ERRADO. A afirmação não reflete os eixos consagrados, que são mais numerosos e não listados da forma apresentada. A quarta parte (punição) é um desdobramento do monitoramento, não um eixo independente. Portanto, a assertiva está equivocada.