Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce185957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.No planejamento financeiro de longo prazo, utiliza-se o orçamento de capital para mapear as perspectivas futuras sobre o fluxo de caixa dos projetos de investimento, considerando-se um horizonte de razoável previsibilidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Planejamento Financeiro de Longo Prazo e Orçamento de Capital
Gabarito: ✅ CERTO. O orçamento de capital é o instrumento utilizado no planejamento financeiro de longo prazo para projetar os fluxos de caixa dos projetos de investimento, considerando um horizonte de razoável previsibilidade, conforme os conceitos de finanças públicas e as normas contábeis aplicadas ao setor público.
No âmbito da administração pública, o planejamento de longo prazo é materializado pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Dentro desse plano, os investimentos são detalhados no orçamento de capital, que compreende as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) e projeta os respectivos fluxos de caixa futuros. A NBC TSP EC item 2.18 destaca que o orçamento fornece informações financeiras sobre os planos operacionais e as necessidades de capital da entidade, servindo de base para a captação de recursos e o estabelecimento de regramentos para os dispêndios. Já a Lei 11.079/2004 (PPPs), em seu art. 10, §1º, IV, exige a estimativa do fluxo de recursos públicos para o cumprimento das obrigações durante a vigência do contrato, evidenciando a preocupação com a previsibilidade financeira de longo prazo.
Portanto, a afirmativa está correta: o orçamento de capital é a ferramenta usada no planejamento de longo prazo para mapear as perspectivas futuras de fluxo de caixa dos projetos de investimento, dentro de um horizonte que permita razoável previsibilidade.