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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce185962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Alienação de bens imóveis por ente público

Gabarito: ✅ CERTO. A alienação de bens imóveis por pessoa jurídica de direito público (União, estados, DF, municípios) deve observar a regra geral de licitação, sendo a concorrência a modalidade obrigatória, admitindo-se também o leilão público para imóveis não destinados a uso próprio, conforme a Lei de Licitações (nº 14.133/2021). O enunciado está correto ao afirmar que a alienação deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.

A banca cobra o conhecimento das modalidades licitatórias para a alienação de bens imóveis. Embora o enunciado mencione o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei estadual nº 17.065/2019, a regra federal é a base, e os entes federativos tendem a adotá-la. Não há no contexto dispositivo que contrarie a afirmação, e o gabarito oficial a confirma.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as modalidades de licitação: concorrência (obrigatória para alienação de imóveis, salvo exceções legais) e leilão (para imóveis não destinados a uso próprio). A banca costuma cobrar essa regra de forma direta.

✅ CERTO.

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