Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
Acerca da terceirização de serviços e da reserva de cotas em contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei estadual n.º 18.434/2023 e do Decreto estadual n.º 35.357/2023.Para a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, obedecidos os critérios legais.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Terceirização e reserva de cotas no Estado do Ceará

Gabarito: Certo. A afirmação está de acordo com a Lei estadual n.º 18.434/2023 e o Decreto estadual n.º 35.357/2023, que estabelecem a possibilidade de o Poder Executivo reservar até 10% das vagas em contratos de execução indireta de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, observados os critérios legais aplicáveis.

A banca cobra o conhecimento literal da legislação estadual cearense. Embora o texto integral dos normativos não esteja reproduzido aqui, o gabarito oficial confirma a correção do item. A reserva de vagas para o CadÚnico em contratos terceirizados é uma política de inclusão social que segue a tendência de ações afirmativas em contratações públicas.

Como a questão é de certo/errado, não há alternativas para analisar individualmente.

PEGA ESSA DICA!

Em provas sobre legislação estadual específica, é essencial consultar o texto literal das leis e decretos mencionados. Guarde os percentuais (10% é um número comum) e os beneficiários (CadÚnico, pessoas com deficiência, etc.). Treine com questões da banca para fixar os detalhes.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce185978