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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.A inclusão no catálogo de bens e serviços de item assemelhado a outro já catalogado está condicionada à comprovação da existência do novo item no mercado, bem como à comprovação de que o item já catalogado não atende à finalidade ou aplicação pretendida.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

O texto do Decreto estadual n.º 35.322/2023 do Ceará não está disponível no contexto fornecido. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial e na lógica do sistema de compras públicas.

Gabarito: Certo. A afirmativa está de acordo com a finalidade do catálogo de bens e serviços, que é padronizar itens e evitar duplicidade desnecessária. A Lei 14.133/2021, em seu art. 6º, LI, define o catálogo eletrônico de padronização como sistema destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública. Dentro dessa lógica, a inclusão de item assemelhado a outro já catalogado exige que se comprove que o novo item existe no mercado e que o item existente não atende à finalidade pretendida – do contrário, bastaria o item já catalogado. Essa é a regra que a banca considerou correta, e não há elemento no contexto que a contrarie.

Assim, a assertiva está Certa.

Link permanente: /questoes/ce185979