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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação do Estado do Ceará – Decreto n.º 35.322/2023

✅ CERTO. O Decreto estadual n.º 35.322/2023, que regulamenta o sistema de compras no âmbito da administração pública do Estado do Ceará, atribui à SEPLAG, como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a competência para instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O gabarito oficial confirma o acerto da assertiva.

SE LIGUE NESSA!

O texto integral do Decreto n.º 35.322/2023 não foi disponibilizado no contexto desta resolução. A análise fundamenta-se no gabarito oficial e na estrutura típica de decretos estaduais que instituem sistemas de compras.

A banca testa o conhecimento sobre a distribuição de competências dentro do sistema de compras cearense. A SEPLAG é o órgão central de planejamento e gestão, cabendo-lhe normatizar os procedimentos, enquanto a CGE atua como órgão de controle e auditoria, justificando a parceria para a avaliação dos fornecedores. Portanto, a afirmação está em conformidade com o decreto.

Gabarito: Certo.

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