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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.As atividades no âmbito do SUITE são consideradas realizadas na data e no horário registrados pelo sistema, considerando-se o horário local do estado do Ceará.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto n.º 34.097/2021 – Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE) do Ceará

SE LIGUE NESSA!

O texto do Decreto n.º 34.097/2021 não está disponível no material de apoio fornecido. A análise a seguir considera o gabarito oficial (Certo).

Gabarito: Certo (alternativa C). A afirmação de que as atividades no âmbito do SUITE são consideradas realizadas na data e no horário registrados pelo sistema, adotando o horário local do estado do Ceará, está de acordo com o disposto no referido decreto, conforme aponta o gabarito oficial. Em sistemas eletrônicos de tramitação, é comum que o registro temporal considere o horário oficial da entidade federativa responsável, sendo o horário de Brasília ou, como no caso, o horário local do estado.

Embora não seja possível transcrever o dispositivo específico do Decreto n.º 34.097/2021, o gabarito indica que a previsão normativa é nesse sentido. Cabe ao candidato, ao estudar a legislação estadual cearense, verificar o texto original do decreto para confirmar o teor exato.

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce185985