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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.As assinaturas eletrônicas são classificadas em simples, avançadas e qualificadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto estadual n.º 34.097/2021 (SUITE) – Classificação das assinaturas eletrônicas

Gabarito: Certo. O item está correto porque o Decreto n.º 34.097/2021, ao instituir o SUITE, adota a classificação das assinaturas eletrônicas nos mesmos três níveis previstos na legislação federal de regência (Lei n.º 14.063/2020): simples, avançada e qualificada. Essa classificação é a consagrada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Medida Provisória n.º 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e foi replicada no âmbito estadual pelo referido decreto.

A banca testa o conhecimento do aluno sobre a estrutura básica das assinaturas eletrônicas adotada pelo SUITE. Não há exceção ou particularidade que diferencie o decreto cearense da norma federal — ambos convergem para a mesma tripartição. Portanto, a afirmativa está em conformidade com o texto do decreto estadual.

1Simples
2Avançada
3Qualificada
Assinaturas eletrônicas (SUITE)
LEVELsoulevel.com.br
Assinaturas eletrônicas (SUITE): Simples; Avançada; Qualificada

✅ CERTO.

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