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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce185993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.A cada processo cadastrado no SUITE é atribuído um número único de protocolo (NUP), cujos dígitos se distribuem em quatro grupos, que representam, respectivamente, o código do órgão/entidade; o número sequencial do processo, que deve ser reiniciado a cada ano; o ano de criação do processo; e o código de validação do número do processo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto 34.097/2021 (SUITE) – Número Único de Protocolo (NUP)

✅ CERTO. A afirmação descreve corretamente a estrutura do NUP conforme estabelecido pelo Decreto estadual n.º 34.097/2021. O número é composto por quatro grupos: código do órgão/entidade, número sequencial (reiniciado anualmente), ano de criação e código de validação. O gabarito oficial confirma a assertiva.

Como o texto literal do decreto não consta no material fornecido, a análise baseia-se na resposta oficial. Entretanto, a estrutura descrita é a padrão nos sistemas de protocolo eletrônico, e a banca a considerou correta.

Conclusão: A afirmação está em conformidade com a legislação estadual cearense. ✅ CERTO.

  1. 1Código do órgão
  2. 2Nº sequencial (reinicia ao ano)
  3. 3Ano de criação
  4. 4Código de validação
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