Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
ce186007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a promoção da transparência.
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Transparência e canais de comunicação
✅ CERTO. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é, de fato, um canal aberto de comunicação entre governo e sociedade que promove a transparência. O e-SIC foi criado para operacionalizar o direito de acesso à informação previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitindo que qualquer cidadão solicite informações públicas de forma eletrônica, sem necessidade de deslocamento ou intermediários.
A afirmação está correta porque o e-SIC viabiliza a transparência passiva – aquela em que o cidadão demanda informações específicas – mas também contribui indiretamente para a transparência ativa, ao tornar o processo mais ágil e rastreável. O sistema exemplifica como a tecnologia pode aproximar a sociedade do governo, fortalecendo o controle social e a accountability.
O conteúdo de apoio destaca a importância da transparência eletrônica e dos instrumentos digitais para a democracia, corroborando a ideia de que canais como o e-SIC são fundamentais para a abertura do Estado. No contexto da governança pública, a utilização de plataformas digitais para o exercício do direito de acesso é um avanço concreto e amplamente reconhecido.