Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Baixa de Direito a Receber

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a baixa de um direito a receber de tributo (conta de ativo) ocorre no momento do ingresso do recurso no caixa, conforme os procedimentos contábeis patrimoniais do MCASP e o regime de competência.

O MCASP, em sua Parte II, estabelece que o reconhecimento inicial da receita tributária se dá pelo regime de competência, no momento do fato gerador. Entretanto, a baixa do correspondente direito a receber (ativo) só é realizada quando ocorre a efetivação do recebimento, ou seja, no ingresso do recurso no caixa. Até lá, o direito permanece registrado no ativo, representando o crédito a receber.

Assim, a afirmativa reflete corretamente o procedimento: a baixa do direito a receber não ocorre antes do recebimento, apenas quando o recurso ingressa no caixa.

✅ CERTO.