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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce186027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue o próximo item.A premissa de participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do estado na formulação e execução de políticas públicas, por causa de seu desacordo com o modelo de gestão para resultados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação cidadã e gestão para resultados no PPA do Ceará

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do Estado e é incompatível com o modelo de gestão para resultados é falsa. Ao contrário, a participação cidadã é um instrumento que fortalece a legitimidade das políticas públicas, ao aproximar o governo das necessidades reais da população, e pode ser perfeitamente alinhada à gestão para resultados, que busca eficiência e eficácia.

A gestão para resultados não é incompatível com a participação; pelo contrário, a participação pode fornecer informações valiosas para a definição de metas e indicadores, além de aumentar o controle social e a transparência. Portanto, a premissa apresentada no item está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta criar uma falsa dicotomia entre participação cidadã e gestão para resultados. O candidato deve saber que ambos os conceitos são complementares e não excludentes. A participação fortalece a legitimidade democrática e a efetividade das políticas.

❌ ERRADO.

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