Transparência e agendas orçamentárias transversais
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, embora não haja no contexto um dispositivo específico sobre o acompanhamento diário de recursos para mulheres, o Brasil consagra o princípio da transparência na aplicação de recursos públicos, o que viabiliza o monitoramento contínuo de programas e políticas. O Art. 5º da Lei 13.019/2014, transcrito no contexto, estabelece a transparência como um dos fundamentos do regime jurídico de parcerias, aplicável à gestão pública.
Ainda que a expressão "vanguarda" seja forte, a banca considerou o item correto, e o contexto reforça a existência de mecanismos de transparência que permitem o acompanhamento da destinação de recursos, inclusive para políticas voltadas às mulheres, conforme se depreende do espírito da lei.
Art. 5Lei-13019
Art. 5º — "O regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, destinando-se a assegurar"
✅ CERTO