Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Modelo de Gestão para Resultados – Projetos de Investimento (Decreto 32.216/2017)

Gabarito: E – ERRADO. O item afirma que os projetos de investimento consistem em uma carteira de iniciativas estratégicas com maiores riscos de não execução, mas, segundo o Decreto estadual n.º 32.216/2017, essa definição não corresponde ao conceito adotado. O decreto trata os projetos de investimento como aqueles que demandam alocação de recursos e possuem critérios específicos de priorização, não estando necessariamente vinculados a "maiores riscos de não execução" nem exclusivamente à atenção intensiva da cúpula governamental. Trata-se de uma inversão do sentido normativo.

❌ ERRADO

A descrição do item não se coaduna com a disciplina do Decreto 32.216/2017, que define os projetos de investimento a partir de características como relevância estratégica e necessidade de recursos, e não pelo critério de alto risco. A assertiva, portanto, é falsa.