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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce186035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.O processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual durante o período de quatro anos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Decreto estadual n.º 32.216/2017 – Modelo de Gestão para Resultados do Ceará

Gabarito: ✅ CERTO. O processo de formulação do plano plurianual (PPA) tem como finalidade estabelecer as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a atuação do governo estadual ao longo de quatro anos, conforme descrição genérica do PPA e alinhado ao que se espera do planejamento de médio prazo. Embora o enunciado se refira ao Decreto estadual n.º 32.216/2017, o conteúdo da afirmação reproduz a função clássica do PPA, presente no art. 165 da Constituição Federal e em diversos normativos estaduais.

SE LIGUE NESSA!

O contexto não trouxe o texto literal do Decreto n.º 32.216/2017, mas a descrição do PPA como instrumento de planejamento para quatro anos é pacífica e adotada pelos entes federativos.

Justificativa: O item está correto ao afirmar que o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Essa é a natureza do plano plurianual em todos os níveis da federação. O Decreto 32.216/2017, que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados, não altera essa característica. Portanto, a assertiva é verdadeira.

✅ CERTO.

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