Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Ceará
Código
ce186038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Considerando a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará (PPA 2024-2027), julgue o item a seguir.A base estratégica do PPA 2024-2027, também conhecida como base programática, diz respeito ao desempenho da ação governamental no nível da eficiência, o que requer aportes financeiros.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA) – Estrutura Estratégica e Programática
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque confunde os conceitos de base estratégica e base programática do PPA. A base estratégica é o conjunto de diretrizes, objetivos e metas de longo prazo, que não exige, por si só, aportes financeiros. Já a base programática compreende os programas e ações com detalhamento de recursos, sendo esta sim a que demanda recursos financeiros e está ligada à eficiência operacional. O enunciado, ao dizer que a base estratégica "também conhecida como base programática" e que "diz respeito ao desempenho no nível da eficiência, o que requer aportes financeiros", inverte os papéis: a eficiência e os aportes são características da base programática, não da estratégica.
Critério
Base Estratégica
Base Programática
Conteúdo
Diretrizes, objetivos e metas de longo prazo
Programas e ações com detalhamento de recursos
Exigência de aportes financeiros
Não exige, por si só
Sim, demanda recursos financeiros
Relação com eficiência
Não vinculada diretamente
Ligada à eficiência operacional
PEGA ESSA DICA!
No PPA, a parte estratégica (visão, missão, macro-objetivos) não tem vinculação direta com dotações orçamentárias; a programática é que detalha os programas com recursos. Memorize essa distinção para não cair em inversões como esta.