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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce186040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue o item a seguir.Entre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais, e o fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa no setor produtivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar Estadual 37/2003 – FECOP (Ceará)

Gabarito: Certo. A afirmação do item está de acordo com as diretrizes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) instituído pela Lei Complementar n.º 37/2003 do Estado do Ceará. O enunciado descreve objetivos típicos de fundos dessa natureza: atenção integral para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, fortalecimento de oportunidades econômicas e inserção de pessoas economicamente ativas no setor produtivo. Embora o texto literal da referida lei não conste do material fornecido, o gabarito oficial da banca (CESPE/CEBRASPE) confirma a correção do item.

✅ CERTO

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