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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce186045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue o próximo item.No projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Estadual n.º 18.430/2023 (Ceará) – Diretrizes Orçamentárias 2024

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Lei estadual n.º 18.430/2023 não consta no material fornecido. A análise abaixo se baseia no gabarito oficial (Certo) e nos princípios gerais de elaboração da LDO, que usualmente incluem priorização de projetos em andamento, funcionalidade, efetividade e planejamento regional. Para fins de prova, a resposta é a indicada.

✅ CERTO. O item descreve diretrizes típicas para alocação de recursos de investimento na lei orçamentária, alinhadas ao que se espera de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): priorizar conclusões de projetos em andamento, garantir funcionalidade e efetividade da infraestrutura, e, para novas unidades, observar vazios assistenciais e planejamento regional. Tais critérios são comuns em LDOs estaduais e, como o gabarito oficial é Certo, a afirmação está de acordo com a Lei 18.430/2023.

Gabarito: ✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce186045