Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce186047
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (E). O item apresenta definição incorreta de "indicador temático" conforme a Lei n.º 18.662/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado do Ceará para o quadriênio 2024-2027. Na referida lei, o indicador temático não é aquele que traduz a situação futura desejada e medido por indicadores de impacto; essa descrição se aproxima mais de um "indicador de objetivo" ou "indicador de resultado", mas não corresponde ao conceito legal específico de indicador temático.
A banca exigiu o conhecimento literal da lei estadual. Sem o texto original, confirma-se pelo gabarito oficial que a afirmação está errada. Para acertar, seria necessário memorizar as definições dos elementos do PPA conforme a legislação cearense.
❌ ERRADO. A definição do item não condiz com o que estabelece a Lei 18.662/2023.
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