Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Legislação Complementar de AFO
Código
ce186078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue.O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e transferências financeiras diretamente, sem a necessidade de controle centralizado pelo Tesouro Nacional.
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SIAFI e controle centralizado do Tesouro Nacional
❌ ERRADO. O SIAFI é um sistema centralizado que subordina todos os pagamentos e transferências financeiras do governo federal ao controle do Tesouro Nacional. A afirmativa de que os órgãos podem realizar pagamentos diretamente sem controle centralizado contraria a própria finalidade do sistema.
O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) foi criado para integrar e centralizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Por meio dele, o Tesouro Nacional exerce o controle prévio e concomitante de todos os pagamentos e transferências, garantindo observância aos limites orçamentários e legais. Os órgãos executores não têm autonomia para efetuar pagamentos fora do sistema; toda transação é processada e aprovada eletronicamente dentro do SIAFI, com a supervisão centralizada do Tesouro.
A banca explora o desconhecimento sobre o funcionamento do sistema: o SIAFI, ao mesmo tempo que confere celeridade e transparência, mantém o controle centralizado — exatamente o oposto do que a assertiva sugere. Portanto, a afirmação é ERRADA.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre SIAFI, lembre-se de que ele é um sistema centralizador, não descentralizador. O controle financeiro é exercido pelo Tesouro Nacional, e o SIAFI é o instrumento para esse controle. Se a questão falar em "autonomia sem controle central", desconfie.