Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce186083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos a cada novo ciclo orçamentário.
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Técnicas Orçamentárias: Orçamento Base Zero
❌ ERRADO. A técnica do orçamento base zero (OBZ) não é a amplamente utilizada no Brasil. O modelo predominante no setor público brasileiro é o orçamento-programa, que organiza as despesas por programas e resultados, e não exige justificativa total a cada novo ciclo como ocorre no OBZ.
A afirmativa descreve corretamente o conceito de orçamento base zero – de fato, ele parte da necessidade de justificar todos os gastos a cada ciclo orçamentário, buscando maior eficiência. No entanto, o erro está em afirmar que essa técnica é amplamente utilizada no Brasil. Na prática, o orçamento público brasileiro adota predominantemente o orçamento-programa, instituído pelo Decreto-Lei 200/67 e pela Lei 4.320/1964, que estrutura as despesas por programas e ações, com ênfase no planejamento e nos resultados. O orçamento base zero é mais comum em organizações privadas ou em situações específicas, mas não é a regra geral no setor público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a técnica efetivamente utilizada no Brasil (orçamento-programa) pelo orçamento base zero, que é mais conhecido mas não é o padrão. Na hora da prova, lembre-se de que o orçamento brasileiro é do tipo programa, e não base zero.