GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que todo homicídio praticado por homem contra mulher caracteriza feminicídio é falsa. O crime de feminicídio, previsto no Código Penal (art. 121, §2º, VI), exige que o homicídio seja cometido por razões da condição de sexo feminino, ou seja, envolva violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher. Não basta que o autor seja homem e a vítima mulher; é necessária a motivação específica de gênero.
A banca utiliza o termo "todo" para criar uma generalização indevida. Um homicídio de uma mulher por um homem pode ocorrer por outros motivos (ex.: briga de trânsito, disputa patrimonial, crime comum sem conexão com o gênero), e nesses casos não se configura o feminicídio, mas sim homicídio simples ou outra qualificadora.
A banca emprega o quantificador universal "todo" para tentar fazer o candidato crer que qualquer homicídio de homem contra mulher se enquadra no tipo penal do feminicídio. O candidato deve lembrar que o feminicídio é qualificado pela motivação de gênero (violência doméstica ou discriminação), e não pelo simples sexo dos envolvidos.
Gabarito: ERRADO (alternativa E).
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