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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce186129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial
No que se refere a compliance, julgue o item que se segue.O sucesso de um programa de compliance e m uma organização depende do comprometimento da alta administração, que deve apoiar diretamente a implementação de controles internos eficazes e promover uma cultura de comunicação aberta sobre condutas éticas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compliance na Administração Pública

Gabarito: ✅ CERTO. O sucesso de um programa de compliance depende diretamente do comprometimento da alta administração, que deve liderar a implementação de controles internos e fomentar uma cultura de comunicação aberta sobre ética. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na prática de gestão pública.

A afirmação está em linha com os fundamentos de compliance no setor público. O conteúdo de apoio destaca que as políticas de compliance visam prevenir e combater práticas ilícitas, promovendo um ambiente em que a reputação organizacional tem valor econômico e condutas como propina e suborno são coibidas. Para que isso ocorra, a alta administração precisa atuar como patrocinadora e exemplo.

A implementação de controles internos eficazes exige recursos e apoio político-administrativo que apenas o nível estratégico pode prover. Da mesma forma, a promoção de uma cultura de comunicação aberta sobre condutas éticas depende de liderança visível e constante, o que é chamado de "tone from the top". Sem esse engajamento, o programa de compliance tende ao fracasso.

✅ CERTO. A afirmativa está correta e reflete a essência do compliance: comprometimento da alta administração como requisito essencial para o sucesso do programa.

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