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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Código
ce186154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.Em cerimônia oficial de caráter federal realizada na capital federal, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm precedência em relação a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 70.274/1972 — Precedência em cerimônias oficiais

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm precedência sobre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerimônia oficial de caráter federal na capital federal é falsa. O Decreto nº 70.274/1972 estabelece a ordem de precedência das autoridades, e nessa ordem o TSE antecede o TST ou ambos ocupam posições equivalentes, nunca o TST precede o TSE.

A banca testa a memorização da hierarquia dos tribunais superiores no cerimonial público. O item inverte a posição relativa, configurando erro clássico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a ordem de precedência entre TST e TSE. O candidato que não conhece a sequência exata do decreto ou que supõe que o TST (por ser mais antigo ou por ter maior número de ministros) teria precedência, erra. Lembre-se: a precedência é definida pelo Decreto 70.274/1972, não por critérios subjetivos.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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