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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Código
ce186156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.De acordo com as normas do cerimonial público, em jantares e almoços realizados em solenidades ou cerimônias oficiais, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Cerimonial Público — Representação em Jantares Oficiais

Gabarito: Certo (C). De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que estabelece as normas de cerimonial público e ordem geral de precedência, em jantares e almoços realizados em solenidades ou cerimônias oficiais, nenhum convidado poderá fazer-se representar. Essa regra visa assegurar a formalidade do evento e a correta observância da precedência hierárquica, sendo a presença pessoal obrigatória.

A banca cobra o conhecimento literal da norma. A afirmação está em conformidade com o decreto, não havendo exceções para o dispositivo. Portanto, o item está Certo.

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