Com base no Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 2.217/2018), julgue o item a seguir.O médico pode se recusar a atender um paciente em caso de urgência ou emergência, desde que haja outro médico disponível.
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Recusa de atendimento em urgência e emergência no Código de Ética Médica
Gabarito: letra E (ERRADO). O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda expressamente ao médico recusar-se a atender em casos de urgência ou emergência, ainda que haja outro médico disponível. A norma é categórica ao afirmar que, nessas situações, o médico não pode se recusar a prestar assistência, pois a vida e a saúde do paciente estão em risco iminente. A alternativa apresentada inverte a regra, sugerindo uma permissão que a ética médica não concede.
O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no exercício profissional, independentemente do cargo ou função que ocupem. Ele estabelece princípios fundamentais, direitos e deveres, além de vedações específicas. No que tange à relação com o paciente, um dos pontos centrais é a obrigatoriedade de atendimento em situações de urgência e emergência. Essa obrigação decorre do princípio da beneficência — o dever de agir em benefício do paciente — e da própria natureza da profissão médica, que tem como finalidade precípua a preservação da vida e da saúde.
A regra sobre a recusa de atendimento está prevista no Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Código de Ética Médica. O dispositivo que trata do tema é o Art. 2º, que veda ao médico "delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica". No entanto, a questão específica da recusa em urgência e emergência é tratada e